Excelência jurídica com soluções estratégicas e personalizadas
Defesa técnica, ética, empatia e comprometimento com seus direitos.
Quem Somos
Com mais de 18 anos de atuação na advocacia, João Marcos de Abreu Teixeira construiu uma trajetória pautada pela ética, comprometimento e excelência técnica.
Desde os primeiros anos de sua carreira, dedicou-se ao Direito do Trabalho, prestando consultoria jurídica, advocacia preventiva e atuando fortemente no contencioso trabalhista de empresas de grande reputação no mercado brasileiro.
Ao longo dos anos, ampliou sua atuação para áreas complementares e igualmente relevantes, como o Direito Previdenciário, Direito Administrativo e o Direito do Consumidor, oferecendo um atendimento multidisciplinar e estratégico.
Sua experiência consolidada e visão humanizada do Direito fizeram de sua atuação uma referência na busca por justiça e na proteção dos direitos dos cidadãos e das empresas.
Áreas de Atuação
BPC – LOAS
Acompanhamos pedidos e revisões do Benefício de Prestação Continuada, garantindo acesso ao amparo assistencial previsto em lei.
Isenção de Imposto de Renda
Analisamos e requeremos isenções de IR para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças previstas em lei.
Auxilio – Doença
Atuamos no pedido e restabelecimento do benefício, assegurando proteção financeira ao trabalhador incapacitado.
Salário Maternidade
Auxiliamos mães trabalhadoras, autônomas ou desempregadas a garantir o recebimento correto do benefício.
Estabilidade de gestante
Defendemos o direito à estabilidade no emprego durante a gravidez, inclusive em casos de demissão indevida.
Assédio Moral
Representamos trabalhadores vítimas de constrangimentos e abusos no ambiente de trabalho, buscando reparação e justiça.
Equiparação Salarial
Atuamos em casos de diferença salarial injustificada, assegurando o direito ao salário igual para função igual.
Rescisão Indireta
Auxiliamos quando o empregador comete faltas graves, permitindo ao trabalhador encerrar o contrato com todos os direitos.
Direitos dos Consumidores
Defendemos consumidores em casos de cobranças indevidas, serviços defeituosos, contratos abusivos e fraudes.
Adicional de Insalubridade
Buscamos o reconhecimento e pagamento do adicional quando o trabalhador atua em ambiente nocivo à saúde.
Adicional de Periculosidade
Atuamos para garantir o adicional devido a atividades de risco, como inflamáveis, eletricidade e segurança patrimonial.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Atuamos de forma especializada no reconhecimento de vínculo empregatício, assegurando ao trabalhador o acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando a relação de emprego não é formalmente registrada.
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Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS e quando posso pedir uma revisão do benefício?
O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. A revisão pode ser solicitada quando houver mudança na renda familiar, necessidade de atualização cadastral ou indeferimento injusto pelo INSS.
Em quais casos é possível solicitar isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?
A isenção é possível quando o segurado é portador de alguma das doenças graves previstas em lei, como cardiopatia grave, neoplasia maligna, Parkinson, entre outras. Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, é possível pedir a isenção e até a restituição de valores pagos indevidamente.
Como funciona o pedido ou restabelecimento do Auxílio-Doença?
O trabalhador que estiver temporariamente incapacitado para suas atividades pode solicitar o auxílio mediante perícia médica do INSS. Caso o benefício seja negado ou suspenso injustamente, é possível pedir revisão ou restabelecimento administrativo ou judicial.
Em quais situações o trabalhador tem direito à rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso recorrente de salários, assédio moral, exigência de atividades ilegais ou condições de trabalho abusivas. Nesses casos, o empregado pode encerrar o contrato mantendo todos os direitos rescisórios.
Qual a distinção entre doença ocupacional e doença do trabalho?
Doença Ocupacional. É aquela diretamente causada pela atividade profissional. Está prevista na tabela da Previdência Social e tem relação clara com o tipo de trabalho exercido. Exemplo: Lesão por esforço repetitivo (LER) em digitadores.
Doença do Trabalho. É adquirida em função das condições do ambiente laboral, mas não está necessariamente ligada à atividade principal. Exemplo: Problemas respiratórios causados por exposição a poeira em ambientes mal ventilados. Saber essa essa distinção pode mudar o rumo de uma perícia, um benefício ou uma estratégia de prevenção.